ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A antiga democracia grega apresentava, em sua concepção original, uma falácia, uma vez que se dizia plenamente igualitária, mas excluía a maior parte do povo. Ao decorrer da história, o conceito de democracia se reformulou e, hoje, diz respeito à maior parte dos cidadãos. Entretanto, por demandar certos documentos básicos, ela ainda segrega aqueles que não têm acesso ao registro civil. Portanto, pode-se destacar a impessoalização dos indivíduos que possuem seus direitos negados por não terem esse documento, além da ineficácia escolar em garantir a igualdade civil.

Em primeira análise, urge explicitar que o registro civil é o documento basilar para um cidadão estar sujeito aos direitos e deveres previstos na Constituição Federal vigente. Sob tal óptica, cabe elencar que grande parte dos indivíduos sem certidão de nascimento são negros que, mesmo após um século da abolição da escravatura, não possuem direitos básicos e continuam sendo “coisificados”, uma vez que não são, legalmente, pessoas. Assim, evidencia-se que muitos brasileiros, a maioria negros, por não possuirem o registro civil, têm seus direitos suprimidos e são, constantemente, impessoalizados, tornados “coisas”, como antes de 1888.

Outrossim, é indubitável que a educação possui papel fundamental em garantir a igualdade civil e social, mas, no Brasil, falha em sua função, uma vez que muitos indivíduos têm seus direitos suprimidos. Nesse prisma, é válido ilustrar a teoria da socióloga Bell Hooks sobre a escola ser o único meio para pessoas marginalizadas tomarem consciência de sua história e das conquistas sociais ao decorrer dela, podendo, assim, lutar pela garantia dessas. Desse modo, é explícito que o processo escolar brasileiro falha em educar civicamente os indivíduos, não demonstrando a importância da obtenção do registro civil para assegurar seus direitos sociais.

Destarte, é mister do Estado tomar medidas para reverter o quadro atual. Para abrandar a impessoalização de indivíduos e garantir seus direitos, o Ministério da Educação e Cultura deve, por meio de verbas liberadas pelo Governo Federal, introduzir, nas escolas, campanhas e palestras, as quais detalhem a importância da obtenção da certidão de nascimento para a vida cívica do indivíduo. Somente dessa maneira, será possível afastar-se da falácia da democracia grega e da “coisificação” da escravidão, além de se aproximar da educação idealizada por Bell Hooks.