ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A cidadania é o termo que designa o conjunto de deveres e direitos de um indíviduo enquanto membro do Estado. Para que se obtenha o status de cidadão, o registro cívil deve ser realizado logo após o nascimento. Caso não ocorra esse registro, o cidadão será invisível para o Estado, e não terá acesso aos direitos fundamentais por este fornecidos, como benefícios sociais e saúde.

A falta da certidão de nascimento impede o acesso a qualquer outro tipo de documento.O indivíduo que não é registrado, perde direito a benefícios sociais ofertados pelo Estado, como por exemplo o Auxilio Brasil, oferecido para famílias que passam por dificuldade financeira. No Brasil, o número de pessoas que não possuem registro cívil de nascimento é de quase 3 milhões, ou seja, 3 milhões de pessoas que estão por conta própria, sem nenhum tipo de assistência do Estado.

Além da falta de benefícios socias, o não cidadão não possui acesso ao Sistema Único de Saúde, sendo incapacitado de fazer consultas, internação e até mesmo vacinação. Dessa forma, estarão vulneráveis não só no âmbito econômico, mas também sanitário

Em síntese, a falta de registro cívil invisibiliza a pessoa e lhe nega o direito de fazer parte de uma sociedade. Portanto, é necessária uma intervenção do governo que, por meio de campanhas e multirões, visem mapear e incentivar a população que não possui registro a serem registradas. Dessa forma, as pessoas serão vistas como membros do Estado, tendo acesso a todos os direitos necessários para o bem estar social.