ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição federal de 1988 - documento jurídico mais importante do país - prevê em seu 1º artigo, o direito à cidadania como inerente a todo cidadão brasileiro. Entretanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a falta de garantia de acesso à cidadania no Brasil, em virtude da invisibilidade e a dificuldade de se obter registro civil. Diante disso, é preciso reverter esse cenário, o qual é motivado pelo silenciamento de discursos e insuficiência estatal.

Em primeira análise, é importante ressaltar a carência de debates acerca da dificuldade das minorias de obterem registro civil, como o documento de nascimento, que provoca a invisibilidade e a segregação dessa parcela do corpo social. Em vista disso, segundo o sociólogo Karl Marx, em sua teoria do “Silenciamento de discursos”, alguns temas são omitidos da sociedade, a fim de ocultar as mazelas sociais. Sob esse viés, a visão do autor pode ser aplicada quanto à falta de discussões sobre a garantia de acesso à cidadania através do registro civil que, consequentemente, resulta em uma sociedade permeada pela desigualdade social.

Ademais, o Estado está ficando cada vez mais obsoleto, revelando inclusive a incompetência de agentes governamentais em estabelecer estratégias para proporcionar documentação pessoal para todos. Sob essa ótica, o filósofo Zygmunt Bauman criou a expressão “Instituições zumbis”, a qual diz respeito ao fato de que algumas instituições, como o Estado, estão perdendo sua função social. Dessa maneira, tal perspectiva se aplica no contexto atual, já que o poder público, ao não utilizar mecanismos para estabelecer uma sociedade civil mais igualitária e preparada para ter acesso a benefícios sociais, como a educação e o trabalho, compromete com o bem-estar da população.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Governo - responsável pelo bem-estar social - invista em campanhas que promovam a conscientização da população sobre a importância do registro civil, por meio de cartazes e propagandas de TV, a fim de construir uma sociedade mais igualitária e cidadã.