ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

De acordo com o artigo 3 da Constituição de 1988 um dos objetivos da República Federativa do Brasil é o combate à desigualdade social.Contudo, é perceptível que a concretização dessa meta está um pouco distante, visto que aproximadamente existem 3 milhões de brasileiros sem registro civil,fatos que impedem o cidadão de excercer qualquer prática cidadã.Desse modo, podemos encarar a desigualdade: enquanto a parcela que possui documentação adequada acessa seus direitos básicos, aqueles que não são registrados são invisíveis perante a nação.Diante disso,as ações insulficientes do governo e de abordagens sobre os temas podem explicar esse cenário.

Segundo o filósofo Rosseau,as leis existem para encaminhar a justiça ao seu objetivo.No entanto, essa premissa se distancia da prática brasileira, pois a lei de 1997, que determinou a gratuidade do registro de nascimento, não conseguiu concretizar o justo acesso à documentação. Isso o ocorre pois não se trata essencialmente de uma questão financeira, mas sim de um entrave político: não basta que a retirada do documento não seja paga, é preciso que seja oferecida de forma acessível Nesse sentido, diante da ausência de medidas que criem ações populares para levar essa oportunidade à parcela invisível da população, o cenário tende a permanecer o mesmo. Como resultado disso, afastamo-nos do ideal de justiça proposto por Rosseau, uma vez que as leis existentes são ineficazes para garantir o combate à subcidadania.

Além disso, existem fatores culturais como o decreto do ministro Ruy Barbosa,que mandou queimar documentos que se tratavam da escravidão e no meio desses documentos foram queimados muitos registros civis deixando assim muitas pessoas indigentes ao longo da história.

Portanto, torna se evidente que o Estado deveria priorizar a emissão dos registros civis daqueles que ainda não possuem. Ademais, a mídia deve estimular o debate consciente sobre o tema, para sensibilizar e informar a população.Somente assim,a invisibilidade de diversos brasileiros deixa de ser realidade e o combate a desigualdade será suprido, concretizando o ideal da Contituição Federal.