ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Na obra “o cidadão de papel”, o jornalista Gilberto Dimenstein critica a legislação do Brasil, que possui uma boa elaboração porém carece de efetividade na prática. A crítica da obra se dá no contexto nacional quanto a questão da invisibilidade social por falta do registro civil, o que compromete a cidadania desses indivíduos-princípio no qual é embasada a Carta Magna de 1998. Logo, é necessário medidas para solucionar o impasse que é motivado pela inoperância governamental e pelo silenciamento midiático.

Em primeiro lugar constata-se a banalização da sociedade como uma das causas da questão do apagamento dos cidadãos não registrados no país. Nesse contexto, a filósofa Hannah Arendt utiliza a expressão “banalidade do mal”, na qual diz respeito ao fato de que as pessoas estão ignorando as mazelas sociais de modo a torná-los banais. Nessa ótica, tal teoria é constatada no contexto nacional, uma vez que o Poder Público não investe em campanhas nacionais de incentivo ao acesso à documentação básica,o que acarreta um corpo social marcado por uma parcela da população sem direitos básicos. Dessa forma devida a normalização desse impasse, a problemática é agravada no meio social.

Ademais, a carência de discussões que tangem a questão do registro civil é um dos motivadores do impasse. Nesse sentido, segundo o sociólogo Karl Marx, em sua teoria do “Silenciamento dos Discursos”, alguns temas são desprezados na sociedade a fim de se camuflar as mazelas sociais. Sob essa perspectiva, no contexto brasileiro contemporâneo, a visão do autor aplica-se quanto à falta de debates acerca da invisibilidade de algumas pessoas por falta de documentos, o que causa a manutenção do problema no País e impede que as pessoas saibam como isso compromete a sua cidadania. Assim, devido à carência de importância dada à questão, o problema se mantém no Brasil.

Portanto, faz-se necessário ações para viabilizar a documentação básica e garantir a cidadania dessas pessoas no Brasil. Para tanto, o Estado, cuja função é manter a harmonia social, por meio do Ministério da Cidadania, deve viabilizar campanhas nacionais de documentações básicas, a fim de que esses cidadãos fantasmas possam usufruir de seus direitos. Assim, o Brasil destoará da obra de Dimenstein.