ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Em sua obra " O Cidadão de Papel", o escritor brasileiro Gilberto Dimenstein disser-ta que, o país embora apresente um conjunto de leis bastante consistente, elas se atêm, de forma geral, ao plano teórico. Diante disso, a conjuntura dessa análise configura-se no Brasil atual, pois apesar de ser um direito constitucionalmente ga-rantido, a invisibilidade do indivíduo e dos números de registros solicitados detur-pa a realidade retratada na obra " O Cidadão de Papel". Esse panorama antagônico é fruto tanto da falta de acessibilidade à cartórios, quanto da taxa pedida para a re-tirada desse documento.

Em primeira análise, deve-se ressaltar que essa problemática deriva da baixa atua-ção dos orgãos governamentais, no que concerne à criação de mecanismos que coibem tais recorrências. Nesse sentido, a falta de acessibilidade à cartórios na so-ciedade brasileira , é uma consequência direta da baixa atuação dos setores gover-namentais, logo que, esses orgãos não disponibilizam estruturas físicas como, o cartório para a população brasileira, e caso essa distribuição se concretize a instala-ção desse meio acontece apenas em centros urbanos, dificultando ainda mais a concretização da acessibilidade à cartórios, visto que, nem toda a população de um país mora nas cidades elites.

Ademais, é fundamental apontar até então o pagamento do registro como influen-ciadora dessa situação. De acordo com o filosófo Contratualista Jonh Locke, essa situação configura-se como uma violação do " Contrato Social “, já que o estado não cumpre sua função de garantir que todos os cidadãos desfutem de direitos indispensáveis , como a garantia do acesso do gratuito a alguma atividade de caráter governamental e social. Diante disso, a razão da baixa procura à criação de registros civis se torna explicada.

Infere-se, portanto, que medidas devem ser tomadas para resolver essa problemá-tica. O Ministério da Infraestrutura em parceria com o Governo, deve disponibili-zar para a sociedade brasileira orgãos públicos, por intermédio da criação de car-tórios em locais afastados do centros urbanos, como também deve conscientizar a a população, por meio de campanhas e palestras, que tragam a importância da cri-ação do registro civil como garantia de acesso à cidadania.