ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê no artigo 6º, o direito de cidadania como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a falta de acesso de cidadania no Brasil, dificultando deste modo a universalização desse direito tão importante. Diante deste cenário, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o quadro da invisibilidade civil no Brasil. Apesar de que exista lei que garanta a gratuidade de acesso de registro de nascimento, tal cenário ainda persiste na sociedade, o que explica que o assunto vai além da questão financeira, reforçando ainda mais a necessidade do Estado em formular medidas mais efetivas.

Ademais, é fundamental apontar a grande importância do certidão de nascimento para exercer a cidadania, este garante a posse de outros documentos importantes, tais como Cadastro de Pessoa Física(CPF) e título de eleitor. Segundo a pesquisa do IBGE, em 2015, estima-se que exista aproximadamente três milhões de pessoas sem registro de nascimento. Diante de tal exposto, fica evidente a presença de pessoas “invisíveis” com direitos delimitados na sociedade brasileira. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos, para isso, é imprescindível que o Estado, na condição de garantidor dos direitos individuais, por meio de verbas governamentais, amplie redes de registro de certidão de nascimento no território brasileiro, a fim de garantir o acesso da cidadania para todos. Assim se consolidará uma sociedade mais igualitária e justa.