ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Em Atenas, demarcada como o berço da democracia, as decisões políticas eram tomadas com base na opinião dos cidadãos, estes considerados todos os que viviam na cidade, com exceção de mulheres, escravos e estrangeiros. Nesse sentido, a democracia brasileira atual busca garantir acesso à cidadania a todos os que residem no país, a fim de atingir as demandas de todos os setores sociais. Todavia, é constatado que muitos encontram entraves para emitirem seu registro civil, que garante a cidadania, devido a dificuldade de transporte a instituções que emitem o documento. Como consequência, esses indivíduos tornam-se invisíveis para o Estado e são impedidos de acessar serviços básicos, como saúde e educação.

Nesse contexto, o direito de ir e vir é garantido na Constituição vigente, porém em regiões periféricas o transporte disponível para os centros urbanos é precário. Dessa forma, a população dessas áreas fica isolada e, portanto, é impedida de acessar instituições governamentais que emitem documentos para assegurar a cidadania.

Ademais, com a não garantia de cidadania, o indivíduo não recebe os serviços básicos oferecidos pelo Estado, como saúde e educação. Nessa conjuntura, na Declaração dos Direitos Humanos da ONU é previsto que todo indivíduo tem o direito de ter uma condição de vida capaz de assegurar saúde, educação, lazer e outras necessidades básicas. Desse modo, é fundamental que os brasileiros tenham acesso a repartições públicas que asseguram seus direitos fundamentais.

Nesse viés, cabe ao Estado, por meio de imangens de satélite, identificar áreas

isoladas e ocupadas por indivíduos, a fim de direcionar recursos para obras de infraestrutura para possibilitar o transporte dessas populações. De tal maneira, será possível garantir a cidadania desses povos e sua qualidade de vida, em consonância com o previsto na Declaração dos Direitos Humanos da ONU.