ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Promulgada pela Organização das Nações Unidas(ONU), em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos visa ao acesso à direitos responsáveis pela manu-tenção da qualidade de vida de uma nação, como à saúde e à educação. Contudo, em função da inexistência do Registro Civil,esses direitos não são exercidos,deixan-

do a parcela minoritária da população, como comunidades ribeirinhas e indígenas, sem acesso à esses direitos. Diante dessa perspectiva, analisar-se-ão os fatores que dificultam o pleno exercício da cidadania.

Sob esse viés analítico, é de suma importância destacar que um dos principais fatores geradores da impossibilidade do pleno exercício da cidadania é a inexistên- cia do Registro Civil , o qual devido a sua importância,possibilita o acesso à direitos fundamentais para a manutenção da vida. Pode-se citar como exemplo de Registro Civil a Certidão de Nascimento, documento emitido por cartório, que possibilita a emissão de outros documentos, como Registro Geral (RG) e o Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Outrossim, é válido destacar que são esses documentos que trarão visibilidade aos indivíduos, visto que sem eles é como se a pessoa não existisse. Logo, os que não possuírem esses registros,não poderão usufruir dos Direitos Básicos ofertados pelo Estado. Sem eles, os indivíduos poderão ficar sem acesso ao Sistema Único de

Saúde (SUS) e , com isso, irão se expor à diversas doenças nocivas à saúde, gerando a instabilidade do direito à Vida previsto na Constituição Federal de 1988. Além disso, os indivíduos estarão privados de trabalhar , colocando essas populações em situação de vulnerabilidade econômica. Não poderão ,ainda, acessar o sistema educacional e votar. Desta forma, fica claro que para que haja o pleno exercício da cidadania, direito previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, é necessário a garantia do Registro Civil.

É evidente, portanto, que sem o Registro civil os indivíduos tornam-se invisíveis, não podendo, desta forma, exercer à cidadania. Logo, cabe ao Governo garantir as populações ribeirinhas e indígenas o fácil acesso à emissão dos documentos necessários para garantir o pleno exercício da cidadania. Desta forma, essas comunidades poderão ter acesso igualitário aos direitos previstos na lei.