ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

O que é existir? Para o filósofo Descartes a capacidade de pensar é o suficiente para atestar existência. Porém, para o Estado, é só com a certidão de nascimento que isto é possível, antes desta se é invisível aos olhos da sociedade. No Brasil, o acesso a cidadania é uma problemática que supera barreiras filosóficas, e persiste desde o período colonial. Sendo assim, o Governo Federal falha em garantir os di-reitos do cidadão e modernizar o território nacional, a fim de assegurar uma coleta de registro civil ampla e eficaz.

É de conhecimento geral que a cidadania é um conjunto de deveres e, principal-mente, direitos do cidadão. Além disso, no Brasil, a cidadania é ligada diretamente à Carta Magna, que deveria garantir todos os direitos propostos pelo conceito de cidadania, neste caso, o registro civil. Logo, quando o Estado não cumpre o propos-to, infringe-se diretamente a Constituição brasileira, esta insuficiência afeta princi-palmente as camadas mais baixas da sociedade, fazendo com que muitos brasilei-ros vivam uma vida de anonimato. Ademais, sem registro civil, o indivíduo não pos-sui nenhum de seus outros direitos, tornando a problemática ainda mais grave.

Por conseguinte, é inegável o atraso não só tecnológico como também social, que partes do país se encontram, como por exemplo, as populações ribeirinhas no Nor-te, que são de difícil acesso. Portanto, a falta de serviços unificados que atendam as necessidades da população dispersas pelo interior do país é uma prova clara da desmodernização e desatualização do Brasil para com as necessidades do povo. Um exemplo de sistema unificado de atendimento ao cidadão é o SAC(Serviço de Atendimento ao Cidadão), na Bahia, que atende a população tanto na capital como no interior, o SAC conta com serviços desde primeira via da certidão de nascimento até outros ligados a setores distintos, como DETRAN.

Em suma, de acordo com os fatos apresentados já relatados, o Governo Federal em parceria com os Governos Estaduais, especialmente da Bahia, deve ampliar o SAC e instaurá-lo em todos os estados, e principalmente nas cidades do interior, por meio da construção de postos fixos espalhados, pelas unidades federativas com a fim de que o registro civil seja acessível para todos os brasileiros, grantindo, também, o acesso a cidadania.