ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Observa-se que muitas discussões têm ocorrido a cerca dos registros civis dos cidadãos Brasileiros. Isso acontece devido a invisibilidade e ao descaso governamental, fatos que culminam em preocupantes mazelas. Desse modo, é imprescindível refletir e intervir em tais problemas em prol da plena harmonia social.

Em primeiro lugar, o individualismo existente em grande parte da sociedade pode ser evidenciado como um problema que impede a resolução da garantia do acesso a cidadania no país. Nesse sentido, segundo o filosofo Zygmunt Bauman, em sua tese “Modernidade Liquida”, a contemporaneidade e marcada pela volatilidade das relações sociais-assim como o ser humano vive a sua vida sem se questionar sobre o que acontece ao seu redor. Sob esse viés, ressalta se uma massividade coletiva, perante a garantia de direitos indispensáveis a qualquer cidadão, demonstrando a realidade bauniana.

Ademais, a constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo 5 o direito a cidadania como inerente a todo cidadão. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado, logo o Estado quebra o “Contrato Social” previsto pelo filosofo contratualista John Locke, já que o Estado não cumpre sua função de garantir direitos primordiais a sociedade. Como consequência, esse descaso governamental tem inibido os deveres dos cidadãos, como, por exemplo, o direito de votar nas eleições e adentrar em universidades públicas.

Em finalidade, cabe ao Estado criar campanhas de garantir a documentação básica. Essa ação irá ocorrer por meio de parcerias público-privadas com a indústria midiática. Tendo a finalidade de divulgar a campanha por panfletos e propagandas televisivas. Logo, contrapondo o elucionado por John Locke já que o Estado irá cumprir sua função de garantir direitos indispensáveis aos cidadãos.