ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Em Utopia, obra do escritor inglês Thomas Morus, é representada uma sociedade em que o bem comum, a plena cidadania e a dignidade humana é uma realidade vivida por todos os indivíduos que nela habitam. Lamentavelmente, no Brasil, essa realidade está bem distante para milhares de pessoas, as quais são consideradas invisíveis perante a sociedade por não possuírem registro civil - documento básico para o exercício da cidadania. Nesse cenário, a inoperância do Estado e a falta de informações sobre o assunto perpetuam tal problemática e desencadeiam outros problemas estruturais.

Nessa perspectiva, há de se constatar a débil ação do Poder Público enquanto mantenedora da problemática. Acerca disso, o filósofo Thomas Hobbes, em seu livro “Leviatã”, defende a incubência do Estado em proporcionar meios que auxiliem o progresso da coletividade. As autoridades brasileiras, contudo, vão de encontro com as ideias de Hobbes, uma vez que possuem um papel inerte frente às dificuldades que, segundo dados do IBGE, quase três milhões de brasileiros enfrentam por não terem registro civil. Sendo assim, esse cenário decorre da negligência de uma parcela dos representantes governamentais diante da Lei que garante, de forma gratuita, o direito a esse documento fundamental ao exercício da cidadania e que ratifica a nacionalidade dos canarinhos.

Outrossim, é importante destacar que a falta de informações sobre a temática relega essas pessoas dos seus direitos de cidadãos e do sentimento de pertencimento à sociedade. Posto isso, em um artigo publicado pela Fundação Getúlio Vargas, os relatos de pessoas que estavam em busca do documento que comprova sua existência perante o Estado, as quais diziam que não sentiam-se integrantes da sociedade brasileira, reforçam a necessidade do debate sobre essas questões que persistem neste país.

Depreende-se, portanto, que é imprescindível que medidas sejam tomadas a fim de resolver esse problema. Assim, cabe ao Poder Executivo Federal, através do Ministério da Cidadania, criar “multirões cidadãos” para o registro civil. Tal ação será divulgada pela mídia, com o fito de conscientizar a população sobre seus direitos. Somente assim, o Brasil trilhará o caminho rumo à dignidade de seu povo.