ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Ao longo do período clássico ateniense, entre os séculos VI a IV a.C., só eram considerados cidadãos, homens maiores de idades e nascidos em Atenas. De maneira análoga, ainda há no contexto hodierno do Brasil, pessoas que não são reconhecidas como cidadãs, o que caracteriza a perpetuação do problema. Desse modo, eleva-se a problemática da invisibilidade e registro civil, que avança intrinsecamente ligada à realidade da sociedade brasileira, seja pela negação da cidadania, seja pela exclusão de programas sociais.

É importante, em uma primeira análise, destacar que a cidadania precisa ser um direito universal inalienável. Assim parece ser, porque de acordo com o ex-presidente da África do Sul Nelson Mandela: “Negar ao povo sua cidadania é colocar em risco seus direitos”. Ao seguir essa linha de pensamento, oberseva-se que ao não possuir registro civil, a pessoa não é reconhecida, enquanto cidadã, perante o Estado e é privada de serviços públicos básicos: como votação, educação e saúde. Dessa forma, é nocivo à sociedade a permanência de pessoas sem documentação.

Outrossim, vale enfatizar que a população não registrada é socialmente vulnerável. Tal questão decorre do fato de elas estarem abaixo da linha de pobreza, segundo dados do Instituto Brasileira de Geografia e Estatística (IBGE), 95% das pessoas sem registro civil apresentam insegurança alimentar. Assim sendo, tais pessoas também são excluídas dos programas sociais do governo, como auxílios e bolsas, o que acentua a sua “invisibilidade” social. Logo, é inaceitável que esses indivíduos em situações financeiras critícas não possam receber ajuda estatal.

É indispensável, portanto, a adoção de medidas capazes de atenuar a insibilidade social e garantir a cidadania de pessoas sem registro. Nesse sentido, o Governo Federal deve criar o programa “Identidade para todos”. Tal programa deve ocorrer por meio do Ministério da Cidadania, por exemplo, as pessoas não registradas receberiam um documento numerado, onde constaria a posição em uma lista de espera, além da data de convocação para registro oficial de documentos básicos. Espera-se com isso que a cidadania possa ser estendida para todos.