ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição de 1988 garante, acima de tudo, o acesso à cidadania e aos direitos como cidadão ao brasileiro. No entanto, direitos básicos como o acesso à certidão de nascimento e demais registros civis são comumente negligenciados pela sociedade. Dessa maneira, faz-se necessária uma análise acerca da invisibilidade do cidadão, pautada nas raízes históricas brasileiras e na negligência estatal perante a Constituição.

Primordialmente, a segregação histórica do Brasil ainda possui consequências nos dias atuais. Nesse contexto, “Vidas Secas”, de Graciliano Ramos, retrata a história de brasileiros marginalizados que, pela falta de registros civis, são excluídos da sociedade. Analogamente, é válido ressaltar que o país conviveu com condições de escravidão até 1888, quando fora assinada a Lei Áurea. No entanto, os brasileiros recém-libertos foram jogados na sociedade, sem direito à documentação ou mínimas condições de vida, o que perpetua, ainda hoje, a invisibilidade de muitos ainda marginalizados pela sociedade.

Ademais, vale ressaltar que o governo brasileiro não cumpre com as bases da lei promulgada acerca da certidão de nascimento. Segundo Thomas Hobbes, o Estado deve agir promovendo o cumprimento das leis e o bem-estar comum, o que não se confere na sociedade atual. Assim, embora a Lei Nº 9.534 da Constituição Federal confira gratuidade à certidão de nascimento, dados do portal R7 afirmam que quase 3 milhões de brasileiros não possuem o registro, demonstrando a negligencia estatal na divulgação e no cumprimento constitucional.

Em síntese, é necessário garantir o acesso à cidadania e à visibilidade civil no Brasil. Para tal, é preciso que o Ministério da Educação proteja os marginalizados, por meio de palestras de conscientização dos direitos e rodas de conversa, na intenção de mitigar a segregação social histórica enraizada no Brasil. Além disso, é necessário que o governo federal, responsável por cumprir as bases constitucionais, trabalhe na execução das leis, por intermédio da fiscalização regular de cartórios e campanhas de divulgação da gratuidade do registro civil, com o objetivo de diminuir o índice de invisibilidade nacional. Dessa maneira, os pilares da Constituição poderão ser concretizados no Brasil.