ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

De acordo com o artigo 5° da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de raça, cor ou natureza. Por mais que a Constituição garanta isso, sabe-se que não é o que de fato acontece, isto é, enquanto alguns são reconhecidos pelo Estado por terem o registro civil, outros são considerados invisíveis e inexistentes. Diante disso, acredita-se que tal descaso é causado pela desigualdade social e pela falta de infraestrutura em muitas regiões.

Certamente que a desigualdade social faz com que alguns tenham o acesso às informações em relação a necessidade de obter o registro civil em detrimento de outros, que, por não terem o fácil acesso, deixam de fazer. Sabe-se, com isso, que tal desigualdade é extremamente problemática, pois os indivíduos que não têm registro civil estarão inaptos a retirar outros documentos civis, intensificando, dessa forma, a segregação entre os que possuem e os que não possuem, a exemplo do filme “O Quarto de Jack”, em que o filho da protagonista foi privado de retirar tal documento, o que, posteriormente, dificultou sua matrícula na escola.

Além disso, a falta de infraestrutura em algumas regiões, movida, também, pela desigualdade social, é, certamente, algo que dificulta a obtenção do registro civil, pois, não havendo infraestrutura adequada em alguns locais, o indivíduo tem de ir a lugares mais distantes de sua moradia, podendo causar, de certa forma, o desinteresse e a negligência. Tal realidade é expressa no filme “Mãos Talentosas”, em que a família do protagonista enfrenta muitas dificuldades devido a precarização da infraestrutura de onde moram.

Diante do exposto, enxerga-se a necessidade de criar novas medidas para atenuar o problema. Portanto, cabe ao governo federal - órgão responsável por comandar o país, melhorar e aumentar a infraestrutura em locais mais precários, por meio de verbas obtidas a partir de impostos, a fim de facilitar e garantir a obtenção do registro civil, promovendo, dessa forma, o acesso à cidadania no Brasil.