ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Como já defendia o filósofo medieval Tomás de Aquino: “todas as pessoas devem ser tirada da mesma maneira”. Nessa perspectiva, no que concerne ao acesso ao registro civil no Brasil, nem todos tem acesso ao registro de nascimento, o que consequentemente tornaria tais pessoas invisíveis na sociedade civil e sem garantia de seus direitos básicos. Sendo assim, há duas circunstâncias que agravam essa problemática: insuficiência legislativa e influência da cultura local.

Convém ressaltar, a princípio, que a não garantia do direito previsto em leis a quem não tem o registro civil é um agravante para esse problema. Nesse sentido, John Locke, filósofo contratualista, dizia que " as leis fizeram-se para os homens, e não para as leis". Segundo o ponto de vista do pensador, não faz sentido algum existir uma lei e ela não ser posta em prática. Se há uma legislação que garante o registro civil a todos os brasileiros, garantindo assim sua cidadania, então deve-se concluir que existe uma lacuna na execução de tais leis.

Outrossim, outra dificuldade encontrada é a cultura local onde esses registro de nascimento são realizados com menos frequência. Dessa forma, como explicitou o filósofo Maquiavel: “mesmo as leis bem ordenadas são impotentes diantes dos costumes”. Dessa maneira, não adianta existir leis que asseguram o direito à cidadania do brasileiro, se culturalmente, o lugar onde a pessoa reside, não tem o costume de procurar cartórios ou maternidades onde oferecem tais registros, seja por falta de conhecimento, por costume local ou falta de acesso. Logo, há fatores socio-culturais que dificultam o acesso a tais direitos civis.

Portanto, é necessário preencher a lacuna que existe na execução da legislação que dá o direito ao brasileiro de se tornar, de fato, um cidadão. Para isso, é competência do poder executivo mapear áreas e indentificar lugares onde há deficiência da garantia desses direitos, buscando quais as principais dificuldades desses locais. Para que isso ocorra, um meio de fazer esse mapeamento e um questionário qualitativo e quantitativo seria recorrer a órgãos de pesquisa como o IBGE para colheita de dados. Assim, com tais dados em mãos, poderse-ia montar projetos para preencher tais lacunas. Desse modo, implantando projetos de inclusão, pessoas, outrora invisíveis, terão seus direitos iguais aos demais cidadãos.