ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Em O conto da Aia, romance distópico de Margaret Atwood, um regime patriarcal é estabelecido na América do Norte, onde as mulheres tornam-se invisíveis na sociedade através da anulação de seus documentos. Fora da ficção, a existência de indivíduos sem registro civil suscita a falta de acesso pleno à cidadania no Brasil, gerando marginalização e alienação de tais sujeitos. Nesse sentido, se faz necessário analisar os efeitos dessa problemática.

A princípio, a carência de documentação acarreta à exclusão e invisibilidade do sujeito para o Estado. Isso ocorre porque pessoas sem registro civil não são consideradas cidadãs pelo governo e, portanto, não dispõe dos direitos nem deveres garantidos pelas leis que regem o país. Entretanto, paradoxalmente, a constituição Federal de 1988 assegura a cidadania como um dos princípios fundamentais da república brasileira, sendo dever do Estado cumprir com essa prerrogativa. Assim, essa problemática reflete o conceito de “cidadania de papel” proposto por Gilbeto Dimenstein, em que se afirma a existência de direitos na teoria jurídica que não são concretizados em sua totalidade na realidade brasileira.

Ademais, os sujeitos que não têm documentos são alienados, pois não exercem plenamente seu direito de cidadania. Segundo o filósofo francês Immanuel Kant, o ser humano apenas alcança a sua maioridade quando passa a pensar por si mesmo e, consequentemente, exerce seu poder de escolha e participação nas questões que afetam a sua existência. Desse modo, um indivíduo que não possui sequer a certidão de nascimento, também não tem título de eleitor e, por conseguinte, não atua como “animal político” e vive sob um efeito de alienação e submissão diante das decisões políticas de seu país.

Diante disso, portanto, é imprescindível o combate a esse problema. Para tanto, cabe ao Governo Federal realizar uma campanha que mobilize a sociedade para a emissão em massa de registros civis, por meio de propagandas de conscientização e criação de cartórios civis itinerantes, que atinjam os grupos sociais mais afastados dos centros urbanos, visando reduzir o número de indivíduos invisíveis para o Estado. Assim, quiçá, diferente da situação descrita em O conto da Aia, todos os indivíduos brasileiros serão cidadãos e gozarão de seus direitos como tal.