ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

O sexto artigo da constituição federal do Brasil visa garantir todos os direitos sociais da população, de maneira análoga a isso, a invisibilidade dos indivíduos sem comprovante de cidadania brasileira. Nesse contexto, destacam-se dois aspectos importantes, sendo o descumprimento do estado em vista de sua própria legislação, e o desinteresse da sociedade em procurar seus direitos de cidadão.

Diante desse cenário, evidencia-se o descumprimento do estado em vista de sua própria legislação. Sob essa ótica, a IBGE promoveu uma pesquisa em 2015 divulgando a estimativa do número de pessoas sem registro de cidadania no Brasil, sendo relatado que só na região sudeste estima mais de 1 milhão de indivíduos sem registro de cidadania. Dessa forma, faz-se jus ao pensamento do filósofo Rousseau “O homem nasce livre e por toda parte encontra-se acorrentado.” Logo, concretizando que, às pessoas nascem livre mas ficam acorrentadas à perca de direitos de cidadania, devido à falta do comprovante de cidadania brasileira.

Ademais, é váliso ressaltar o desinteresse da sociedade em procurar seus direitos como cidadão. Nessa perspectiva, em 1997 oficializou-se a lei N° 9534 garatindo o registramento de cidadania de forma gratuíta a todos. Desse modo, prorroga o pensamento do filósofo Zygmunt Bauman, relatando que, uma sociedade na qual não se manifesta diante de problemas nunca encontrará a solução deles, ou seja, fazendo referência que mesmo o estado deixando grátis o registro de cidadania, a população não demonstra interesse em realizá-lo.

Portanto, fica evidente a necessidade de medidas que venham amenizar os indivíduos invisíveis da sociedade brasileira. Para isso, cabe aos ministérios, garantir o registramento de toda a população, através da utilização dos meios de comunicação para promover campanhas, varreduras nos lugares mais isolados que não possuem acesso a internet, como a zona rural, e a criação de punições às pessoas que não procurarem registrar seus familiares, a fim de evitar o tráfego de indivíduos sem seus direitos de cidadão. Somente assim, toda a população terá todos os seus direitos como cidadão brasileiro, conforme a constituição federal deveria garantir.