ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Derivado do latim, a palavra cidadão remete às pessoas que habitam numa determinada cidade, estado ou país. No Brasil, bem como em outras nações, par um indivíduo se reconhecido como um cidadão, ele precisa ter um registro civil, conseguindo, dessa forma, ter acesso a todos os direitos e benefícios sociais. No entanto, percebe-se que há um grande percentual de pessoas que se tornam invisíveis pela falta de documentos, sendo privados de exercer sua cidadania.

Segundo a Constituição Federal, todos têm direito à documentação pessoal, que garantirá os direitos também previstos na Constituição. É visível, porém, a negligência do Estado, que não está cumprindo com suas funções, visto que, mais de 2,5 milhões de pessoas não possuem registro civil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O sociólogo Émile Durkhein chamou de fato social patológico aquele que é atípico e que causa anomia social, que consiste no estado em que as instituições sociais entram em crise. A falta de registro se enquadra como fato patológico, uma vez que ela gera exclusão e segregação. Essa triste realidade faz do Brasil um país em situação de anomia, onde pessoas se tornam inexistentes e sem valor.

Portanto, urge a necessidade de resolver essa problemática. Para isso, é preciso que a Secretaria de Segurança Pública viabilize o acesso desses documentos, através de registros gratuitos. É preciso também, que o Governo Federal invista na construção de cartórios e na contratação de funcionários eficientes, a fim de que as pessoas não sofram pela falta ou distância desse órgão público e possam enfim exercer sua cidadania.