ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

O filósofo Raimundo de Teixeiras, em 1889, idealizou o lema “Ordem e Progresso” não só para Bandeira Nacional Brasileira, mas também para toda nação que, atualmente, enfrenta inúmeros empecilhos para o seu desenvolvimento. Sob essa óptica, tal evolução supracitada não é vista no Brasil hodierno no que tange a invisibilidade e a falta de registro cívil para garantia das políticas públicas. Dessa forma, essa realidade se deve a desigualdade social e a ineficácia governamental.

Diante desse cenário, o Artigo 1, da Constituição Federal de 1988, afirma que todos cidadãos nascem iguais em direitos e deveres, todavia, esse contexto não é efetivado no que se refere a desigualdade social no país. Nesse viés, essa discrepância socioeconômica é afetada diretamente pela falta de registro civil dessa parcela heterogênea da população, o qual auxilia na invisibilidade e no difícil acesso aos direitos inalienáveis, como saúde, educação. Dessa maneira, mais de 2 milhões de brasileiros são considerados invisíveis por não possuir o documento, segundo site Agência Brasil, sendo assim, é imprescindível mudar essa conjuntura.

Outrossim, é notório que a negligência governamental é um fator que coopera a promoção da temática. Nessa perspectiva, para o filósofo Jonh Lock, quando o Estado não cumpre com as garantias do direitos públicos há um quebra do que ele chama de “Contrato Social”. Diante do exposto, fica explícito que a falta de visibilidade e regitro cívil é um obstáculo que parte do corpo social vivencia devido a inadimplência do governo, visto que há uma lacuna acerca da importância desse documento para concretização dos direitos, Portanto, o Estado deve sair deesa inércia para atenuar o entrave.

Dessarte, medidas são necessárias para mitigar tal problemática. Logo, o Estado - responsável pelo bem comum da sociedade - deve promover uma pesquisa por pessoas que não têm condições de ir ao local solicitar o documento, por meio de uma busca ativa, a fim de que todos tenham os mesmos direitos. Ademais, o Estado deve promover campanhas conscitizadoras, por meio das mídias - redes sociais e TVs - com intuito de viabilizar e informar a relevância do registro cívil, para, assim, o Brasil ter um real progresso.