ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Segundo o Artigo 1 dos Direitos Humanos: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”. Porém, no Brasil, nota-se que nem toda população tem seus direitos reconhecidos e impostos, pois, a ausência de registros se faz presente entre uma parcela da sociedade, o que ocasiona diversos entraves como a invisibilidade e o acesso aos benefícios sociais perdidos. Logo, a fim de garantir o acesso à cidadania no Brasil, faz-se necessário problematizar e discutir essas circunstâncias vividas por esses indivíduos.

Nesse viés, é essencial pontuar que a falta de políticas públicas e o descaso governamental estão intimamente ligados à problemática, visto que, somente a isenção de taxas não se faz eficaz. A esse respeito, Mahatma Gandhi afirma que: “Temos de nos tornar a mudança que queremos ver”, todavia, observa-se na realidade brasileira que essa mudança não é nem se quer discutida, e ainda encontra-se ignorada perante o governo. Logo, a carência de ações efetivas do poder público, aliada com a escassez de divulgação desse direito, dificultam a superação dessa barreira.

Ademais, os negligenciados pelo Estado tem complicações de provar sua existência ao governo, e, sem certidão de nascimento ou CPF, não conseguem acessar os serviços públicos como saúde, educação e programas de assistência do país. O Artigo 5 da Constituição Federal de 1988 acorda que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Assim, medidas devem ser tomadas para cessar o problema, e cumprir com os Direitos Humanos e a Constituição Federal.

Portanto, o Governo Federal deve promover programas de combate ao índice de “pessoas invisíveis” por meio de ações estruturais e contrução de postos de divulgação, atendimento e emissão desses documentos, com a finalidade de garantir a cidadania com equidade para todo público. Somado a isso, o Ministério da Cidadania deve criar ações de divulgação da obrigatoriedade do registro civil, e estimular a visibilidade social à todo povo. Deste modo, a tão sonhada “Ordem e Progresso” poderá ser alcançada.