ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos – promulgada em 1948 pela ONU – assegura que todos os indivíduos fazem jus a direitos básicos, como o direito e garantia à cidadania, se aplicando a todo o globo incluindo o Brasil. No entanto, essa garantia, na atualidade brasileira, mostra-se inoperante à medida que a invisibilidade ao registro civil está em evidência, o que demonstra uma falta do sentimento de pertencimento à própria nação e a omissão estatal perante tal problemática. Assim, uma discussão acerca da problemática quanto a garantia do registro civil e cidadania no Brasil é necessária.

Acerca dessa lógica, é necessário levanta-se a falta de um sentimento de nação na sociedade brasileira e como esse influencia diretamente a busca pela cidadania. Sob esse ponto de vista, a desigualdade social e as condições negativas que grande parte da população é posta, anulam a noção de pertencimento e dever social para com a sociedade. Isso diminui significantemente a busca pelo registro civil, já que os direitos à cidadania nunca fizeram parte do cotidiano dessa parcela social. Assim, o historiador José Murilo de Carvalho pontua; “para que haja uma cidadania completa no Brasil é necessária a coexistência dos direitos sociais, políticos e civis”.

Ademais, a falta de interesse estatal na problemática é pertinente. Diante da fala do filósofo Thomas Hobbes, a obrigação do Estado é proporcionar meios que auxiliem o progresso do corpo social. Entretanto, o corpo federal se põe contrário à essa frase, uma vez que não há criação de políticas públicas que incentivem a busca pelo direito do registro civil e de outras documentações. Evidenciando o papel inerte do Estado no cumprimento do Art.1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Portanto, a falta de acesso ao registro civil e à cidadania se mostram nocivos ao corpo social. Cabe assim, ao Ministério dos Direitos Humanos, em união ao Ministério da Comunicação, a criação de uma agenda social responsável pela criação de campanhas públicas que divulguem o direito e a importância do acesso à documentação. Também o auxílio financeiro para custear a geração dos novos registros para os que necessidarem deste. Somente assim haverá o cumprimeto dos Direitos Humanos assegurados pela ONU e a criação do sentimento nacional.