ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Em outubro de 1988, a sociedade conheceu um dos documentos mais importantes do Brasil: a Constituição Federal, cujo o conteúdo garante à dignidade humana. Entretanto, a invisibildade e registro civil no Brasil, impede que os brasileiros usufruem desse direito constitucional. Com efeito, a insuficiência legislativa, bem como o cidadão como um ser imperceptível, são iniciativas capazes de fazer com que o problema seja tratado com a devida importância.

Dessa forma, em primeira análise, a insuficiência legislativa é um desafio presente no problema. Djamila Ribeiro explica que é preciso tirar uma situação da invisibilidade para que as soluções sejam promovidas. Porém, há um silenciamento instaurado na questão à garantia de acesso à cidadania no Brasil, visto que pouco se fala da importância de abordar o assunto, tratando o tema como algo superflúo. Assim, urge tirar essa situação da invisibilidade para atuar sobre ela, como defende a pensadora.

Por conseguinte, engrada-se ao cidadão como um ser imperceptível. Posto isso, segundo o IBGE mais de um milhão de pessoas não tem o registro de nascimento no Brasil, tornando os cidadãos como nigligenciados e sem poder ter acesso a diversos direitos básicos, como o trabalho, educação e entre outras. Diante de tal exposto, percebe-se que o problema ainda existe na sociedade. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a pendurar.

Depreende-se portanto, que é de extrema importância a atuação governamental, em relação invisibilidade e registro civil. Assim, a fim de reverter a insuficiência legislativa que impera, cabe ao Poder Executivo Federal, mas especificamente ao Ministério Público, a criar medidas para que a sociedade tenha o direito a sua documentação pessoal. Além disso, a mídia pode contribuir com a exposições de regiões com o maior índice de população com a extrema pobreza e como isso afeta para ter acesso a este registro civil. Somente assim, com conjuntura de tais ações, os brasileiros verão a dignidade humana referida na Constituição Federal como uma realidade.