ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Publicada em 1516, a obra “Utopia”, do escritor Thomas More, retrata uma sociedade perfeita, em que o corpo social se caracteriza pela ausência de conflitos e problemas. Entretanto, na realidade contemporânea, ocorre o oposto do que o autor prega, uma vez que a garantia do acesso à cidadania no Brasil apresenta barreiras, as quais dificultam a concretização dos planos de More. Esse cenário contraditório é fruto tanto da burocracia em fazer documentos, quanto das origens históricas brasileira.

É relevante abordar, primeiramente, que a burocracia nos processos de realização de documentos deriva da baixa atuação das esferas governamentais, no que concerne à criação de mecanismos que coíbam tais recorrências. Segundo o pensador Thomas Hobbes, o Estado é responsável por garantir o bem-estar da população, entretanto, isso não ocorre no Brasil. Nesse sentido, devido à falta de atuação das autoridades a ausência de garantia de acesso à cidadania é consequência da burocracia nos processos governamentais, a qual dificulta as pessoas tirarem seus documentos pessoais, assim, elas acabam se tornando invisívis na sociedade, tendo em vista que não conseguem praticar ativamente dentro do ambiente social. Diante disso, é necessário a reformulação dessa postura estatal de forma urgente.

Outrossim, cabe salientar que as origens históricas do governo brasileiro como impulsionador do problema. De acordo com o filósofo Claude Lévi-Strauss, “a interpretação adequada do coletivo ocorre por meio do entendimento das forças que estruturam a sociedade, como os eventos históricos e as relações sociais”. Desse modo, o passado histórico brasileiro, no qual as pessoas eram excluídas por não possuírem certas normas sociais, como escolaridade ou nacionalidade, ainda se perpetuam hodiernamente, em que indivíduos que não possuem documentos acabam sendo “esquecidos” no meio social, não conseguindo participar de programas governamentais como o bolsa família.

Portanto, é mister que, para atenuar a problemática, cabe às prefeituras municipais otimizarem seus processos de emissão de documentos, por meio de softwares voltados para esse tipo de atividade, os quais agilizem as tramitações das