ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição Federal de 1988, lei essencial e suprema do Brasil, estabeleceu a cidadania como um dos fundamentos da República. Atualmente, nem toda a população brasileira tem acesso ao registro civil, que é o que garante a cidadania aos brasileiros, e, infelizmente, são invisibilizados, o que acontece principalmente devido à desigualdade social e os faz não ter direito às coisas básicas oferecidas pelo estado.

Diante disso, a desigualdade social é uma das principais causas da dificuldade de acesso à cidadania no Brasil. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), cerca de 95% da parte da população brasileira que não tem o registro civil vive com uma renda de até um salário mínimo. Assim, percebe-se que as pessoas menos favorecidas têm menor alcance à cidadania, e, segundo o Ministério da Cidadania, não acontece pela falta ou má distribuição de cartórios pelo território do país, mas sim por essas pessoas não terem como se locomover até o cartório mais próximo, essa dificuldade é causada pelos altos preços nos transportes públicos, que impossibilita o acesso dos mais pobres.

Além disso, a falta de direitos é uma das consequências que as pessoas sem cidadania enfrentam. A Constituição Federal é o documento que estabelece direitos e deveres apenas para os cidadãos brasileiros, entretanto, caso o indivíduo não seja um cidadão, que é o caso das pessoas sem registro civil, ele não pode exercer direitos, tal como votar, e nem pode cumprir suas obrigações, como frequentar a escola.

Desse modo, a dificuldade em fazer o registro civil é extremamente prejudicial para a sociedade brasileira e deve ser combatida. Portanto, cabe ao governo federal, junto ao Ministério da Cidadania, facilitar o acesso ao registro civil, por meio de um benefício social, que vai auxiliar financeiramente as famílias necessitadas a se locomover até o Cartório Civil mais próximo, o que diminuiria o número das pessoas sem cidadania no Brasil.