ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Segundo o filósofo Thomas More:’’ O corpo social padroniza-se pela ausência de conflitos e problemas’’. Todavia, a falta da garantia do acesso do registro civil gera problemas para assegurar a cidadania brasileira, causando barreiras para a efetivação dos planos de More. Dito isso, esse cenário antagônico é fruto tanto da omissão estatal quanto da invisibilidade social.

Sob esse viés, a negligência governamental contribui para a permanência da questão. Nesse sentido, a constituição federal - órgão de maior autoridade nacio-

nal- diz que é responsabilidade do estado garantir o direito do registro civil. Entre-

tanto, esse dever atua somente no papel, haja vista que mais de 2 milhões de brasi-

leiros vivem sem esse documento, de acordo com o IBGE. Dessa forma, tal falta é decorrente da alta burocratização e da falta de funcionários públicos, levando a

população a terem problemas como: várias horas em filas, alto teor de documen-

tos solicitados e as poucas vagas para a realização do processo. Visto isso, a omis-

são do estado prejudica a garantia do direito fundamental: cidadania.

Ademais, é válido salientar que a invisibilidade social também é um agente do impasse. Nesse âmbito , a filósofa Simone de Beauvoir desenvolveu o conceito de: ‘’ invisibilidade social’’ na qual um grupo marginalizado sofre pela exclusão da socie-

dade. Nesse contexto, os cidadãos sem o documento civil sofrem como apaga-

mento de sua situação, uma vez que a coletividade não possui debates acerca do assunto nas escolas e em outros setores da coletividade. Dessa maneira, a comu-

nidade fica inerte em relação a invisibilidade do registro civil, perpetuando esse cenário.

Conclui-se, portanto que o governo - responsável por garantir os direitos cons-

titucionais - deve suavizar o processo de realização do registro civil, por meio da contratação de mais profissionais e da redução da quantidade excessiva de docu-

mentos solicitados, Isso terá como finalidade a desburocratização do processo civil. Outrossim, o Ministério da Educação deve incentivar a discussão dessa realidade social, por meio de palestras e debates conduzidos por profissionais da Vara da Infância e Juventude, a fim de tornar essa situação conhecida pela população. Assim, mitigando o problema e realizando os planos de More.