ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Segundo John Locke, filósofo contratualista, as leis são necessárias para a garantia dos direitos naturais do homen, o que evidencia o seu inexorável uso. Nesse contexto, há no Brasil um alto índice de pessoas que não possuem registro civil, dificultando o exercício de sua cidadania e sua inserção social. Assim, a má gestão governamental e a ignorância da população são a base para a amnutenção dessa situação.

Em primeira instância, é importante debater sobre a falha administrativa do país. Acerca disso, a falyta de invvestimentos na área da cidadania vem sendo o principal empecilho para o seu desenvolvimento, o governo não se posiciona de forma concreta frente a demanda de cadastramento da comunidade, propiciando a marginalização dessa parcela social. Muitos desses povos se encontram em condições de moradia e trabalho desumanos, já que os empregadores se aproveitam de sua situação legislativa frágil. Sobre isso, o escritor francês Anatole France afirma que “o Estado é como o corpo humano, nem todas as suas funções são belas”, logo, o Estado deve atuar efetivamente com o objetivo de garantir a regulamentação dos afetados.

Ademais, a desinformação nacional é de inevitável deslinde. Vide isso, existe uma fenda nas instituições de ensino onde esse eixo social é pouco comentado, as escolas não inserem o aluno nessa esfera , o que a torna desconhecida, dificultando o combate a essa realidade e o apoio a causa. Dessa forma, diversas adversidades são geradas aos que não possuem registro, ter estudo de qualidade e espaço de fala não se aplica à essas pessoas, sendo em sua maioria analfabetas. Nessa chaga, o ativista norte-americano Martin Luther King Jr. diz que “nada no mundo é mais perigoso que a ignorância”, por isso, devem ser entregues saberes sobre essas realidades à nação, para que haja inserção desses povos.

Portanto, para regulamentar e inserir socialmente essa população invisibilizada, o Ministério da Cidadania, responsável por garantir os direitos aos brasileiros, e o Ministério da Educação, passível de educar o páis, devem disponibilizar postos de cadastramento em locais públicos, como praças, visando assegurar a documentação básica para os que não possuem identificação alguma.