ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Conhecida como cidadã, a Constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo 5° a igualdade de direitos a todos os brasileiros. Conquanto, apesar da prerrogativa constitucional, nota-se que o acesso à cidadania no Brasil não é garantido a todos, haja vista as milhões de pessoas que não tem sequer sua certidão de nascimento. Diante dessa perspectiva, faz-se necessária a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, vale ressaltar que, segundo dados do IBGE, apenas na região sudeste 1,15 milhão de pessoas não tem o registro de nascimento. Tal estatística corrobora com a opinião do sociólogo e jornalista brasileiro Gilberto Dimenstein, segundo o qual o Brasil é marcado pela não aplicação prática dos mecanismos legais estabelecidos em sua Carta Magna.

Ademais, consoante Aristóteles, a política serve para garantir os direitos dos cidadãos, logo, nota-se que esse conceito encontra-se deturpado no Brasil, visto que sem documentos básicos, como a certidão de nascimento, as pessoas não conseguem exercer seus direitos fundamentais, como o direito ao voto, afinal, elas não existem para o governo do nosso país.

Destarte, urge que o Ministério da Cidadania, utilizando-se de verbas do governo federal e de parcerias com estados e municípios, promova uma campanha nacional visando regularizar os documentos da população, para que essas pessoas deixem de ser invisíveis para o governo e consigam exercer seus direitos como cidadãos. Assim, construir-se-á uma sociedade mais justa e os direitos constitucionais serão respeitados.