ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

No livro “Ensaio sobre cegueira”, José Saramago - autor da obra- não nomeia seus personagens. Ao invés disso, deixa que o leitor faça a identificação deles por suas características ou por suas profissões. Analogamente, no Brasil, há milhões de pessoas em situação semelhante à ficção: indivíduos que não existem aos olhos do Estado, pois não possuem registro civil. Neste sentido, urge a discussão sobre a inoperância estatal e consequente desigualdade social pela falta de documentos.

Adepto à política de bem-estar social, em que o Estado garante às pessoas o direito à cidadania, o Brasil falha em por em prática o que está escrito nas leis da Carta Magna de 1988. De acordo com dados do Instituto de Geografia e Estatística, mais de três milhões de pessoas no país não possuem registro civil - o que destaca a inoperância estatal em prover a cidadania a seus nativos.

Ademais, a população sem registro torna-se invisível ao Poder Público. Por conseguinte, essas pessoas perdem acesso aos direitos básicos de todo cidadão brasileiro - como à saúde, à educação e à dignidade - por, teoricamente, não existirem. Assim, fica evidente a desigualdade social causada pela falta de documentos e a falta de direitos humanos. Como citou Hannah Arendt, filósofa pós-guerra, a essência dos direitos humanos é o direito a ter direitos.

Destarte, são necessárias soluções para mitigar a problematica discutida. Dessa forma, o Poder Público - responsável pela garantia de direitos e bem-estar da nação - deve fazer mutirões de registros, especialmente em áreas mais afastadas e humildes das cidades, com o objetivo de tornar as pessoas visíveis ao Estado e, dessa maneira, assegurar os direitos básicos dessa população. Além disso, a mídia - que tem a função de informar e formar opiniões - necessita fazer propagandas televisivas, de rádio e em redes sociais sobre essa realidade para que mais indivíduos sejam atingidos e procurem cartórios para fazer seu registro. Afinal, diferentemente dos personagens de José Saramago, todos merecem um nome.