ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

O conceito da palavra “cidadania” pode ser entendido como os direitos sociais que os cidadãos devem ter acesso. Porém, no Brasil esses direitos ainda são inacessíveis para indivíduos sem registro civil, já que são invisíveis para o Estado. Sendo assim, a falta de documentação impede que os brasileiros possam usufruir de todos os benefícios que o governo disponibiliza, tornando-se prejudicial para sua educação e saúde.

Logo, os cidadãos que não possuem Certidão de Nascimento não emitem os documentos e não têm acesso à educação. Neste cenário, pesquisas do IBGE divulgaram que no Brasil vivem quase 10 milhões de pessoas com 15 anos ou mais que não sabem ler e escrever, e aponta que cerca de 3 milhões de brasileiros não possuem nenhum registro civil, seja RG, CNH ou Cateira de Trabalho. Ademais, segundo o Conselho Nacional de Justiça, um dos fatores para a falta de registro é o alto índice de analfabetismo. Por isso, a ausência de documentação nacional é diretamente ligada á falta de acesso à educação brasileira.

Além disso, brasileiros sem certidão de nascimento não têm acesso ao atendimento de saúde pública. Nesse sentido, pessoas sem documentos não podem ser beneficiárias dos progamas sociais e tem acesso limitado às políticas de saúde e educação. Por exemplo, crianças e adolescentes sem registro não conseguem se matricular em escolas e não têm acompanhamento pelos serviços do SUS (Sistema Único de Saúde), já que são invisíveis ao Estado, não recebem assistência social ou apoio governamental. Então, a falta de registro civil impossibilita o total acesso dos cidadãos à saúde e educação.

Concluí-se, que a lacuna causada no acesso aos direitos sociais, pela falta de registro civil, tem impacto negativo na vida desses brasileiros. Portanto, é necessária a intervenção dos Orgãos Governamentais (unidades do Poder Executivo Federal responsáveis pela execução de políticas públicas), na criação de um projeto de implantação de instituições assistenciais aos indivíduos sem registro. Por meio da disponibilização de profissionais para orientar na emissão da documentação pessoal. A fim de que todos os indivíduos tenham registro civil e acesso aos seus direitos como cidadãos brasileiros.