ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição Federal de 1988 assegura à todos os indivíduos o direito à cidadania. Entretanto, no Brasil, é perceptível a falta de garantia do acesso à cidadania. Posto isso, dois fatores corroboram sua perpetuação: a negligência estatal e a omissão civil.

A princípio, é importante salientar a negligência governamental no que se refere à má administração dos registros civis. Para comprovar, de acordo com o conceito de ´´Cidadania Mutilada´´ do geógrafo Milton Santos, atualmente só é considerado cidadão quem consome, quem possui poder de compra. Dito isso, é visível o descaso dos ógãos governamentais em assegurar os direitos dos cidadãos de exercer a cidadania no país, tendo em vista que, muitos brasileiros encontram dificuldade em se registrar e efetivar a certidão de nascimento.

Ademais, vale mencionar a omissão civil no que se remete à invisibilidade desse grupo de ´´pessoas que não existem´´. Dessa maneira, segundo o conceiro de ´´Responsabilidade Coletiva´´ da filósofa Hannah Arendt, se a população vê algo de errado na sociedade em que vivee permanece estável diante da situação, ela se torna conivente com o Estado. Partindo dessa máxima, é percebível que o corpo civil se omite ao evidenciar situações de descaso e humilhação, como o racismo, com esse grupo populacional.

Depreende-se, portanto que medidas sejam efetivadas. Para tanto, cabe ao Poder Público - órgão responsável em propiciar o bem-estar e a cidadania na sociedade- capacitar profissionais do Estado, mediante a realização de mini-cursos, com a finalidade de acelerar e melhorar a administração do registro civil. Além disso, urge que as escolas e universidades - instituições responsáveis em educar e formar opiniões- promovam debates amplos e constantes sobre a invisibilidade desses determinados grupos civis, por meio de seminários e feiras culturais nos ambientes educacionais, a fim de mostrar aos indivíduos a importância de modificar a realidade vivenciada por essas pessoas. Feito isso, o Brasil distanciar-se-á do conceito de ´´Cidadania Mutilada´´.