ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Na Grécia Antiga, o direito à cidadania se restringia aos homens com mais de 21 anos e filhos de pais atenienses, sendo excluídos desse direito os estrangeiros, mulheres e escravos. No atual contexto brasileiro, não existem tais restrições, mas a falta de documentação pessoal por uma parte da população dificulta o exercício pleno da cidadania. Dessa forma, deve-se analisar a negligência estatal perante a problemática e as consequências da invisibilidade civil.

Primeiramente, evidencia-se que o Estado é ciente da quantidade alarmante de pessoas sem registro civil no país, contudo se recusa a discutir ou agir perante o problema. Sob essa ótica, o livro ‘‘Cidadania’’ de José Murilo de Carvalho define a cidadania como a plena efetivação dos direitos civis, sociais e políticos de todos os cidadãos de uma nação. Dessa forma, a negligência estatal descumpre com este conceito ao manter a inacessibilidade a documentos essenciais aos brasileiros que se encontram em tal vulnerabilidade, postergando a resolução de uma situação que aflige os direitos de diversas pessoas.

Além disso, o conceito de cidadão de José Murilo implica que os invisíveis sociais são incapazes de lutar por seus direitos políticos e cumprir com seus deveres civis em sociedade. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, quase 3 milhões de brasileiros não possuem documentos como certidão de nascimento e carteira de identidade. Essas declarações são primordiais para se obter acesso a serviços de saúde, educação, eleição, moradia e distribuição de renda, o que torna o dado alarmante. Desse modo, torna-se urgente a intervenção governamental para tomar medidas em prol da solução da problemática.

Cabe, portanto, ao Estado, desenvolver um evento social periódico para o registro cidadão em lugares com poucos documentos civis registrados, como tribos indígenas e periferias municipais. Tal projeto deve ser anunciado em canais de televisão aberta, por meio de acordos com grandes emissoras, visando a atingir a maior quantidade de telespectadores possíveis e reduzir ao máximo os afetados pela invisibilidade civil. Somente assim, o exercício pleno de cidadania poderá ser alcançado.