ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

No filme “O Palhaço”, pertencete ao catálogo da Netflix, a crise de identidade vivenciada pelo personagem Benjamim é retratada no fato de o mesmo não ter o documento de identidade. Fora da ficção, muitos brasileiros protagonizam “Benjamims” em suas realidades: tendo sua própria existência negada pelo Estado na medida em que não possuem o registro civil - como se fossem de fato “invisíveis” . Nesse viés, é mister discutir os motivos pelos quais perpetua-se o problema e suas consequências à sociedade.

A princípio, vale destacar a inefcácia estatal ante o problema que a falta de documentos por uma grande parcela da população representa. Nesse sentido, dados do IBGE revelam que até 2015 2,94 milhões de brasileiros - sobretudo negros e pessoas de baixa renda - não possuiam seguer a Certidão de Nascimento, logo também não tinham CPF e Carteira de Identidade. Nesse contexto, a falta de divulgação, pelo Poder Público, acerca da gratuidade de da importancia desses documentos para o exercício da cidadania é um fator que corrobora tal problemática.

Sob outra análise, o artigo 6 da Constituição Federal garante, como direitos sociais, o trabalho, a educação, a saúde etc. Todavia, a ausência do registro civil impede o indivíduo de gozar de todos esses diretos. Desse modo, configura-se um cenário de exclusão social que, com efeito, agrava a desigualdade social e inviabilisa o pleno cumprimento da legislação brasileira.

Portanto, afim de alcançar o status de uma sociedade mais inclusiva e democrática, faz -se necessária uma ação conjunta das Prefeituras e do Governo Federal. Na qual este deve divulgar, por meio de propagandas televisionadas, a gratuidade e a importância de se ter mãos a Certidão de Nascimento. Além disso, cabe às prefeituras coordenar campanhas - incentivadas pelo Estado - que levem o processo de realização da documentação até as periferias da cidade - onde se concentram os mais afetados pela invisibilidade. Somente assim, tal como Benjamim fizera ao final da obra: adquirindo a documentação, mais pessoas serão contempladas pelos seus direitos, fazendo valer, na prática, a posição de Estado Democrático de Direito.