ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

De acordo com a filósofa Hannah Arendt, “A essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos”. No entanto, na realidade brasileira, parte da população que não tem acesso ao registro civil se torna invisível no contexto social e não consegue exercer sua cidadania de forma plena. Sob essa ótica, a omissão governamental e o silenciamento midiático são desafios a serem enfrentados.

Primeiramente, segundo o filósofo Thomas Hobbes, o Estado deve promover a cidadania aos indivíduos. Isso, porém, não ocorre na prática, haja visto o contexto de invisibilidade ao qual estão inseridos aqueles que não tem acesso ao registro civil. Sob esse aspecto, a distância de unidades de cadastro a comunidades carentes evidencia o descaso estatal em garantir acessibilidade a comunidades afastadas. Dessa forma, as pessoas enfrentam problemas que envolvem atividades, via de regra, acessíveis aos cidadãos como tirar posse da carteira de motorista, o que impede a qualidade de vida.

Ademais, cabe apresentar o modo como a mídia interfere no contexto de invisibilidade social e o não acesso ao registro civil, que corrobora desrespeito ao direito de cidadania. Nesse sentido, o filósofo Pierre Bourdieu diz que mecanismos de democracia não podem ser convertidos em instrumentos de opressão. A mídia, a partir disso, opera como um desses elementos, pois, não insere, em seus meios de comunicação - redes sociais e programas televisivos - , informações sobre as localidades de realização do processo de registro, e, assim, siliencia seu aparato a respeito de um problema que impossibilita a realização de ações que conferem cidadania básica as pessoas como tirar o título de eleitor, somente disponível aos que são registrados. Desse modo, institui-se, infelizmente, um cenário de impossibilidades frente a realizações palpáveis a maioria da população.

Portanto, cabe ao governo federal - principal promotor de mudanças estruturais na sociedade - criar unidades de cadastro em áreas periféricas. Isso deve ocorrer por meio do Ministério da Infraestrutura, a fim de garantir cidadania àqueles anteriormente negligenciados. Além disso, a mídia deve criar, por meio de propagandas em redes sociais, campanhas educativas que tenham como finalidade instruir a população sobre o registro civil como meio de cidadania.