ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Segundo o filósofo Thomas More:’’ O corpo social padroniza-se pela ausência de conflitos e problemas’’. Todavia, a falta da garantia do acesso do registro civil gera problemas para assegurar a cidadania brasileira, causando barreiras para a efeti -vação dos planos de More. Dito isso, esse cenário antagônico é fruto tanto da omisão estatal quanto da invisibilidade social.

Sob esse viés, a negligência governamental contribui para a permanência da questão. Nesse sentido, a constituição federal - órgão de maior autoridade nacio -nal- diz que é responsabilidade do estado garantir o direito do registro civil. Entre -tanto, esse dever atua somente no papel, haja vista que mais de 2 milhões de bra -sileiros vivem sem esse documento, de acordo com o IBGE. Dessa forma, tal falta é decorrente da alta burocratização e da falta de funcionários públicos, levando a po- pulação a terem problemas como: várias horas em filas, alto teor de documentos solicitados e as poucas vagas para a realização do processo. Visto isso, a omissão do estado prejudica a garantia do direito fundamental: cidadania.

Ademais, a filósofa Simone de Beauvoir desenvolveu o conceito de ‘’ invisibili -dade social’’ na qual um grupo marginalizado sofre pela exclusão da sociedade. Nesse contexto, os cidadãos sem o documento civil sofrem como apagamento de sua situação, uma vez que a coletividade não possui debates acerca do assunto nas escolas e em outros setores da coletividade. Dessa maneira, direitos básicos como emprego formal, escolaridade e saúde são dificultados devido a necessida do registro. Nesse caso, perpetuando a falta de cidadania- direito inalienável

Conclui-se, portanto, que medidas para combater a problemática são necessá -rias. Para isso, o governo - responsável por garantir os direitos constitucionais- de -ve suavizar o processo de realização do registro civil, por meio da contratação de mais profissionais e da redução da quanti -dade excessiva de documentos solicita- dos, Isso terá como finalidade a desburocratização do processo civil. Além disso, o Ministério da Educação deve incentivar a discussão dessa realidade social, por meio de palestras e debates conduzidos por profissionais da Vara da Infância e Ju -ventude, a fim de tornar essa situação conhecida pela população. Assim, mitigando o problema e realizando os planos de More.