ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição de 1988 foi um marco na história brasileira, pois foi a primeira vez que o país teve uma constituição que tem como uma de suas bases a cidadania. No entanto, tal avanço se mostrou insuficiente, visto que a falta de acesso ao registro civil inviabiliza a plena aplicação dessa intencionalidade constitucional. Nesse contexto, deve se analisar como a negligência estatal e a secundarização dos direitos no Brasil impulsionam tal problemática, com o intuito de a solucionar.

Diante desse cenário, nota-se a inoperância governamental como fator agravante desse cenário de limitação da cidadania. De acordo com o geógrafo MIlton Santos, em seu texto “As Cidades Mutiladas”, a cidadania atinge a plenitude de sua eficácia quando os direitos do corpo social, em sua totalidade, são homogeneamente desfrutados. Todavia, no contexto contemporâneo, a passividade do Estado distancia a população negligenciada dos seus direitos, a medida que mesmo décadas após a promulgação da nova Carta Magna esse ainda é um problema presente. Dessa forma, enquanto a máquina pública negligenciar suas responsabilidades, o problema perdurará e esses direitos continuaram a ser mutilados de forma sistemática.

Além disso, é notório como no Brasil houve uma secundarização histórica dos direitos. Nesse sentido, no livro “A Elite do Atraso”, o autor brasileiro Jessé Souza discorre sobre como o desenvolvimento no Brasil foi guiado por uma elite interessada apenas nos lucros rápidos. Consequentemente, todos os direitos da população ficaram à mercê, incluindo o acesso ao registro civil, o que leva exclusão e segregação desses indivíduos, causando danos psicológicos, econômicos e sociais.

Em suma, o cenário exige uma ação robusta do Estado e da sociedade civil. Portanto, a União - na função de promotor do bem-estar social -, deve criar um plano de apoio aos órgãos municipais, estaduais e federais, com fundo próprio, a fim de auxiliar esses cidadãos a adquirirem seus documentos essenciais. Junto a isso, a sociedade civil deve se unir para eleger representantes investidos na solução dessa mazela.