ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê o direito de ser cidadão como inerente a todos brasileiros. Entretanto, a invisibilidade das pessoas que não passuem registro civil é um entrave para garantir o acesso à cidadania no Brasil. Diante dessa perspectiva, é imperiosa a quebra do silenciamento e que medidas governamentais sejam tomadas para a universalização desse direito tão precioso.

Nesse cenário, em primeira análise, o silenciamento possui íntima relação com o revés. Para Nadejda, o silenciamento é um verdadeiro crime contra a humanidade. Nesse sentido, esse crime inibe a cidadania no país, pois impede o conhecimento da importância do registro civil. Dessa maneira, de acordo com o Índice Brasileiro de Geografia e Estatística cerca de 1,4 milhões de pessoas não possuem registro de nascimento, o que dificulta o acesso a benefícios como a educação, que é obrigatório a apresentação do documento.

Outrossim, é preciso que medidas governamentais sejam tomadas para reverter a invisibilidade civil. Além do registro ser gratuito no Brasil, deve haver a orientação devida nos hospitais para incentivar o registro de certidão do recém nascido. De acodo com o filósofo contratualista Jhon Locke é dever do Estado garantir as normas da sociedade em que opera. Nesse contexto, o registro faz o reconhecimento ofial da pessoa pelo Estado, tornando assim, um cidadão.

Portanto, é crucial que o Governo Federal, órgão responsável por administrar a sociedade, conscientize a população brasileira sobre a importância do registro civil, por meio de palestras em centros médicos e em divulgações midiáticas. Para, dessa forma, o tema ser tirado do silenciamento e todo cidadão brasileiro tenha acesso a cidadania como previsto na Carta Magna.