ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Segundo o filósofo Norberto Bobbio, a aquisição de direitos ocorre por meio de uma luta entre novas liberdades e antigos poderes, “nem todos de uma vez, nem de uma vez por todas”. É, então, nesse contexto que o direito ao registro civil se in-sere, que, apesar de ser constitucional e gratuito, a efetivação ainda não é com-pleta. Nessa lógica, o entrave se deve às desigualdades de acesso às políticas pú-blicas brasileiras, tendo como nefasta consequência a perda da cidadania .

Sob esse viés, de acordo com o sociólogo Jessé de Souza, existe, no Brasil, uma elite que concentra poder político, privilégios e renda. Dessa forma, o país é marcado por a distribuição desigual de recursos, uma vez que esse grupo direciona as políticas públicas a manutenção do poder, em detrimento do bem-estar coletivo. Nessa lógica, lugares com menos representação política, eleitores ou arrecadação de impostos possuem menos oportunidades, a exemplo do acesso a certidão de nascimento. Esse é o caso da região nordeste do país, que, consoante dados do IBGE, possui um dos maiores índices de indivíduos sem o documento. Isso, logo, é fruto de um histórico abandono dessa região, que, em diversas localiddes, não pos-sui cartórios de registro, ou se possui, a população não tem o adequado acesso.

Ademais, a consequência da falta do registro civil é inexistência da cidadania. Isso, porquanto, sem aquisição desse documento básico, os indivíduos são invisí-veis à luz do direito. Por conseguinte, são impedidas de usufruir de outras garantias primordiais, como frequentar a escola, o sistema de saúde e o direito ao sufrágio, representação máxima da cidadania do brasileiro. Assim, urgem medidas gover-namentais a fim de mitigar esse funesto impasse.

É mister, portanto, que o Ministério da Cidadania, órgão responsável por garantir a efetivação de direitos aos marginalizados-, por meio instalação de cartórios mó-veis e contratação de pessoas qualificadas ao serviço, aumente a infraestrutura e o fornecimento do acesso ao direito da certidão de nascimento em precárias, a fim de garantir o acesso a cidadania plena desses indivíduos. Destarte, esse direito dará um passo na luta contra a desigualdade, como afirma Bobbio, garantindo a visibilidade aos, em fim, cidadãos.