ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição Federal de 1988 prevê o direito à cidadania como inerente a todo brasileiro. Entretanto, constata-se que a garantia da Carta Magna não se cumpre desejavelmente, haja visto a invisibilidade civil ainda ser um assunto a se tratar. Desse modo, algumas medidas são necessárias para a resolução desse óbice, que é acarretado pelo descaso estatal em prover acesso aos órgãos oficiais de registro e pela desinformação da população quanto aos seus direitos.

Diante desse cenário, a inoperância governamental é o principal agravante do impasse em relação às práticas da cidadania. De acordo com o geógrafo Milton Santos em seu texto “As Cidadanias Mutiladas”, a cidadania plena é atingida quando os direitos do corpo social são homogeneamente desfrutados. Todavia, no contexto hodierno, o descaso estatal em dificultar a obtenção do registro civil tem distanciado quase três milhões de brasileiros do usufruto dos direitos básicos, que incluem o acesso à educação e à saúde, por não conseguirem comprovar documentalmente as suas existências.

Ressalta-se, ademais, que a desinformação da população tem potencializado esse cenário. Nesse contexto, ainda que a obtenção do registro civil seja gratuito, muito desconhecem as consequências sociais de não o possuirem. Tal como a obra literária de José Saramago “Ensaio Sobre a Cegueira”, perpetua-se o quadro de indivíduos coletivamente marginalizados e, por isso, submetidos a trabalhos informais, não terem direito a votar, dentre outras benesses socialmente garantidas.

Infere-se, portanto, que assegurar o acesso a cidadania a todos os brasileiros é um grande desafio. Sendo assim, o Governo Federal, instância máxima da administração executiva, deve realizar uma força-tarefa com as Defensorias Públicas estaduais a fim de erradicar a falta de registro de nascimento em todo o território por meio de unidades móveis itinerantes e utilizar serviços digitais para impressão e entrega imediata dos documentos. Assim, será possível promover dignidade a todos os brasileiros e garantir o cumprimento integral da Carta Magna.