ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A canção “Zé ninguém”, da banda Biquíni Cavadão, faz uma crítica à conjuntura política nacional ao questionar a existência de ordem e progresso, dadas as mazelas vigentes. Em sintonia com a melodia, a invisibilidade causada pela ausência do registro civil configura grave obstáculo ao crescimento da nação, uma vez que os direitos de uma parcela da população são sistematicamente negligenciados. Essa situação adversa é reflexo do desmazelo governamental, o que amplifica a desigualdade social.

A princípio, vale destacar que há falhas nas esferas do poder em relação à falta de acesso à certidão de nascimento. Nesse sentido, de acordo com o contratualista Thomas Hobbes, o Estado tem a obrigação de proporcionar meios para auxiliar o progresso da sociedade. No entanto, a carência de acesso à prestação de serviços básicos de emissão de documentos reportada pelo site UOL, fomentada pela ausência material da gestão pública em diversas localidades, contribui para a não obtenção do registro civil por uma parcela expressiva da comunidade, o que contraria o direito à cidadania previsto na Constituição de 1988.

Por consequência, a escassez de equipamentos de confecção do registro civil amplia a disparidade social. Sob essa ótica, segundo o IBGE, mais de 3 milhões de brasileiros não possuem o documento de nascimento. Esse contexto impede que muitos cidadãos tenham acesso aos programas de distribuição de renda, aos serviços de saúde prestados pelo SUS e à matrícula nas instituições de ensino - diretos básicos - o que expõe um estrato da sociedade à situação de extrema vulnerabilidade social e econômica.

Portanto, cabe ao Executivo Federal - responsável pela manutenção da harmonia social - investir em mais equipamentos móveis para a emissão do registro civil em todo o território nacional. Tal ação ocorrerá por meio de um replanejamento das prioridades orçamentárias, com a finalidade de garantir o pleno acesso à cidadania no Brasil. Feito isso, os questionados em “Zé ninguém” serão solucionados.