ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A canção “Zé ninguém”, da banda Biquíni Cavadão, faz uma crítica à conjuntura política nacional ao questionar a existência de ordem e progresso, dadas as mazelas vigentes. Em sintonia com a melodia, a invisibilidade causada pela ausência do registro civil configura grave obstáculo ao crescimento da nação, uma vez que os direitos de uma parcela da população são sistematicamente negligenciados. Essa situação adversa é reflexo do desmazelo governamental, o que amplifica a desigualdade social.

A princípio, é preciso pontuar que há falhas nas esferas do poder em relação à falta de acesso à certidão de nascimento. Nesse sentido, destaca-se, por exemplo, a carência de prestação de serviços de emissão de documentos em diversas localidades, situação apontada em reportagem do site UOL, o que contribui para a não obtenção do registro civil por uma parcela expressiva da coletividade. Tal cenário contrasta com a tese do contratualista Thomas Hobbes, o qual defende que o Estado tem a obrigação de proporcionar meios para auxiliar o progresso da sociedade, além de contrariar o direito à cidadania previsto na Constituição Federal de 1988.

Por consequência, a escassez estrutural para confecção do registro civil amplia a disparidade comunitária. Sob essa ótica, segundo o IBGE, mais de 3 milhões de brasileiros não possuem o documento de nascença. Esse contexto impede que muitos cidadãos tenham acesso aos programas de distribuição de renda, aos serviços de saúde prestados pelo SUS e à matrícula nas instituições de ensino, o que expõe esses indivíduos à situação de extrema vulnerabilidade socioeconômica. Dessa forma, torna-se evidente que a inoperância estatal contribui para tornar a sociedade brasileira cada vez mais desigual.

Portanto, a questão do alto índice de pessoas sem a certidão de nascimento deve ser resolvida. Para isso, cabe ao Executivo Federal - responsável pela preservação da harmonia social - investir em mais equipamentos móveis para a emissão do registro civil em todo o território nacional. Tal ação se dará por meio de um replanejamento das prioridades orçamentárias, com a finalidade de viabilizar um maior acesso à cidadania no Brasil.