ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A canção “Zé ninguém”, da banda Biquíni Cavadão, faz uma crítica à conjuntura política nacional ao questionar a existência de progresso, dadas as mazelas vigentes. Em sintonia com a melodia, a invisibilidade causada pela ausência do registro civil configura grave obstáculo ao exercício da cidadania, uma vez que os direitos de uma parcela da população são sistematicamente negligenciados. Essa situação adversa é reflexo do desmazelo governamental, o que amplifica a desigualdade social.

A princípio, é preciso pontuar que há falhas nas esferas do poder em relação à falta de acesso ao documento de nascimento. Nesse sentido, destaca-se, por exemplo, a insuficiência na prestação de serviços de emissão da certidão de nascido em diversas localidades, situação apontada em reportagem do site UOL, e a baixa divulgação quanto a gratuidade para a sua confecção nos cartórios. Esse cenário contribui para a não obtenção do registro civil por uma parcela da coletividade, o que contrasta com a tese do contratualista Thomas Hobbes, o qual defende que o Estado tem a obrigação de proporcionar meios para auxiliar o progresso da sociedade.

Por consequência, os entraves mencionados ampliam a disparidade comunitária. Sob essa ótica, segundo o IBGE, mais de 3 milhões de brasileiros não possuem o documento de nascença. Esse contexto impede que muitos cidadãos tenham acesso aos programas de distribuição de renda e aos serviços de saúde e de educação, já que a certidão de nascido é necessária para que o cidadão tenha acesso aos serviços públicos mencionados, o que fragiliza o exercício pleno da cidadania. Dessa forma, torna-se evidente que a inoperância estatal contribui para tornar a sociedade brasileira cada vez mais desigual.

Portanto, cabe ao Executivo Federal - responsável pela preservação da harmonia social - investir em mais equipamentos móveis para a emissão do registro civil no território nacional. Tal ação se dará por meio de um replanejamento do orçamento, com a finalidade de viabilizar um maior acesso à cidadania no Brasil. Além disso, Ministério da Justiça realizar mais campanhas para divulgar a gratuidade da certidão de nascimento no Brasil.