ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Em primeiro plano, a Constituição Federal promulgada em 1988, estabelecia: Garantia aos direitos fundamentais dos indíviduos, sendo assim, apelidada como: “Cidadã”. Em segunda análise, John Locke, em sua obra “2° Tratado sobre o governo cívil”, postulou, os “Direitos naturais e inalienáveis: à vida, à liberdade e à propriedade privada”. Estes não poderiam ser retirados dos cidadãos e garantidos pelo Estado. Desse modo, percebe-se, no Brasil, à inoperância da justiça social, em virtude de, indíviduos em situação de invisibilidade social.

Nesse sentido, na inacessibilidade do registro civil, o direito à vida é violado, uma vez que, para usufruir de serviços públicos, é necessário o cadastro e apresentação dos documentos de identificação pessoal. Para exemplificar, no serviço de saúde pública, existe o cadastro do SUS “Sistema único de saúde”, através de, apresentação de documentos como: CPF “Cadastro da Pessoa Física” ou RG “Registro Geral”, igualmente, acontece na educação, visto que, a matrícula na escola pública torna-se inviável, por conseguinte, retirando o direito fundamental de saúde e educação do índividuo.

Ademais, a invisibilidade social, devido a, inexistência do registro civil, em especial, à certidão de nascimento, afeta a precisão de dados estatícios, como por exemplo, o IDH - Índice de Desenvolvimento Humano, pautado em, renda per capita, saúde e educação,e que, serve de parâmetro nas intervenções de políticas públicas distributivas, direcionadas para uma classe específica em situação de vulnerabilidade social, e, redistributivas, que através da redistribuição de renda, oferta investimentos em setores específicos, a fim de, melhora na qualidade de vida populacional.

Sendo assim, faz-se necessário intervenção do Estado, a fim de, assegurar os direitos naturais e alienáveis do cidadão, teorizados por John Locke e promulgado em Constituição Federal. Portanto, com ampliação do número de funcionários, e, qualificação profissional no Ministério Público, órgão responsável pelos registros civis, como também, alterações no sistema, para que, na inacessibilidade dos índividuos, o Estado, os encontre. Metafóricamente, como no ditado popular “Se a montanha não vai a maomé, vai maomé à montanha”.