ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Um Estado democrático é devidamente funcional quando seus cidadãos cumprem seus deveres e exercem plenamente seus direitos. Sendo assim, a garantia de acesso à cidadania é de extrema importância. Entretanto, no Brasil, esse acesso não é garantido à totalidade da população, já que o Estado falha na interlocução com alguns grupos da sociedade, o que resulta na marginalização desses.

Em primeiro lugar, é importante ressaltar que a existência de indivíduos sem acesso à cidadania é uma consequência direta da falha comunicação do governo com esses. Sendo esses um grupo minoritário, cerca de 1,5% da população não possui certidão de nascimento, segundo o IBGE, e, por consequência, não possuem acesso à cidadania, tendem a ser esquecidos pelo Estado, não tendo suas necessidades atendidas. Portanto, não há políticas públicas efetivas sendo desenvolvidas para sanar o problema, já que esse grupo é invisível juridicamente, socialmente e politicamente.

Ademais, a marginalização desse grupo na sociedade é uma penosa consequência. Segundo a socióloga Hannah Arendt, a essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos. Sendo assim, a falta de direitos assegurados, consequência do fato de cidadania, leva à marginalização desses indivíduos sem registro civil e, por conseguinte, a condições sub humanas. Como exemplo, pessoas sem registro não têm carteira de trabalho, ficando sujeitos a trabalhos informais. Portanto, a garantia à cidadania é uma questão humanitária urgente.

Em suma, a resolução do impasse é de extrema importância. Assim, cabe ao Poder executivo, através do Ministério da Cidadania, a elaboração de campanhas, que contemple as ruas e lugares remotos, que promovam a conscientização dos indivíduos da importância do registro civil, especificando os direitos resultantes desse, para que, assim, o Estado atenda à totalidade da nação. Assim, o impasse será sanado e os direitos humanos garantidos em sua plenitude.