ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Lei n°9534 de 1997 tornou gratuito o registro de nascimento no Brasil. No entanto, a gratuidade foi insuficiente para que todos tenham acesso aos registros civis no país, evidenciando a ausência de garantia de acesso à cidadania no Brasil. Dessa forma, muitos brasileiros são vítimas desse problema, que tem como causas principais a ineficiência estatal em proporcionar zonas de registro civil na integralidade territorial brasileira e invisibilidade de setores marginalizados no país.

É importante ressaltar, primeiramente, a ineficiência estatal em proporcionar zonas de registro civil na integralidade territorial brasileira. Isso fica evidente analisando o mapa da invisibilidade no Brasil, realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2015, que mostrou que existem mais de 2 milhões de brasileiros sem registro de nascimento no país, e aproximadamente 30% dessas pessoas concentradas apenas no Nordeste do país. Assim, fica evidente que o Estado não consegue garantir o acesso à cidadania em áreas periféricas do Brasil, uma vez que, no Centro-Oeste, por exemplo, o número de pessoas sem registro de nascimento é aproximadamente 74% menor do que na região Nordeste.

Além disso, é fundamental salientar a invisibilidade de setores marginalizados no país como intensificadora do problema da garantia de acesso à cidadania no Brasil. Nesse sentido, toda a estrutura burocrática nacional não possui compromisso em proporcionar registros oficiais a moradores em situação de rua, trabalhadores rurais e outros setores marginalizados na sociedade, impossibilitando a conquista de direitos essenciais. Tal ideia é paralela á composição “Alegria, alegria” de Caetano Veloso, que narra um nordestino, mulato e pobre que “caminha contra o vento e sem documento”, citando o problema do acesso à cidadania no Brasil.

Portanto, é imprescindível que atitudes sejam tomadas. Assim, cabe ao Governo Federal, por meio da ampliação de postos de registros civis, priorizando as áreas rurais e periféricas do país, solucionar a ineficiência estatal em proporcionar zonas de registro civil na integralidade territorial brasileira. Além disso, o mesmo operador deve solucionar o problema da invisibilidade de setores marginalizados no país. Dessa forma, poderá ser solucionado o problema da garantia de acesso à cidadania no Brasil.