ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Lei de N.° 9 534 de 1997 tornou o registro de nascimento gratuito no Brasil. No entanto, o cenário nacional evidencia que apesar da gratuidade na obtenção do documento, diversas pessoas ainda não possuem condições de acesso a documentos no país. As razões desse problema são principalmente a ineficiência governamental e o silenciamento.

Nesse contexto, deve-se pontuar que a ineficiência governamental é um grande empecilho para a ausência de garantia de acesso à cidadania no Brasil. Isso, consoante ao pensamento de Bell Hooks que diz que ser oprimido significa não ter direito a fazer escolhas. Tal fato se reflete na realidade de vários brasileiros, que apesar de legalmente terem direito a realização de documentação completa, não têm liberdade de acesso para realizá-las, tendo uma ilusão de liberdade para fazer escolhas. Isso deve-se ao fato do Estado não conseguir levar postos de documentação a áreas periféricas do país, isolando os moradores dessas áreas da possibilidade de registro civil.

Outro ponto relevante, nessa temática, é a fala de Gilberto Dimenstein, que explica que no Brasil as leis são inefetivas, o que gera uma falsa sensação de cidadania. Desse modo, apesar de existirem leis que em teoria deveriam garantir o acesso a registro civil, esse não acontece integralmente. Isso tem como uma das razões o silenciamento que essa parte da população sofre pela invisibilidade causada pela ausência de documentos. Assim, cidadãos são silenciados tendo consequências como perder o direito ao voto e o direito de ingressar em escolas.

Portanto, é imprescindível atuar sobre esse problema. Dessa maneira, é fundamental a ação do Estado, através da criação de postos de registro em áreas rurais e periféricas a fim de garantir que os cidadãos impossibilitados geograficamente de se registrarem possam realizar tal ato, solucionando o problema da invisibilidade e registro civil. Paralelamente, é preciso intervir sobre o silenciamento presente no problema.