ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, assegura os direitos e o bem-estar da população. No entanto, tal permissa não é verificada na realidade brasileira, visto que, há uma grande deficiência na visibilidade do registro civil como acesso à cidadania no Brasil. Com isso, emerge um grande problema em virtude da ineficiência governamental e da desigualdade socioeconômica.

Em primeira analise a ineficiência governamental é um desafio para garantir o acesso a cidadania e sair da invisibilidade. Para Thomas Hobbes, é dever do Estado garantir o bem-estar de todos os cidadãos. No entanto, tal responsabilidade não está sendo honrada, dado que, cerca de 3 milhões de brasileiros não possuem a tão importante certidão de nascimento, impedindo o acesso a cidadania e a todos os direitos por ela garantidos. Verifica –se, portanto, que a inércia estatal abala a própria constituição ao não cumprir os direitos previstos na mesma.

Em paralelo, a desigualdade socioeconômica é um entrave no que tange o problema. Para Bauman, os valores da sociedade estão sendo colonizados pela lógica de mercado. Tal constatação é nítida sobre o tema, visto que a garantia do acesso a cidadania encontra um forte alicerce na estagnação social. Esse cenário ocorre, porque a sociedade seguindo a lógica de mercado não se movimenta em favor de cessar esse problema, ao inves disso, ela adquire uma posição egocêntrica por não medir os danos causados a aqueles que não possuem o registro civil. Assim, inverter a lógica e colocar os valores humanos em primeiro lugar é urgente.

Portanto, é imprescindível atuar sobre esse problema. Para isso, o Poder Público deve criar políticas públicas, por meio de investimentos com o objetivo de democratizar o acesso ao registro civil e a cidadania, seja com mutirões para a realização do mesmo, como a criação de espaços para emissão de documentos, sem cursos, em locais de maior vulnerabilidade. Dessa forma, será possível tornar os preceitos da constituição uma realidade mais próxima.