ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Em 1948, a Organização das Nações Unidas promulgou uma das leis mais relevantes da história recente: a Declaração Universal dos Direitos Humanos, cujo conteúdo garante o direito a cidadania a todos.Entretanto, a invisibilidade impede que parcela dos brasileiros vivenciem o direito assegurado pela ONU.Assim, pressuõe que se combatam a omissão governamental e o silenciamento.

Diante desse cenário, a negligência estatal dá ensejo a falta de documentação pessoal.Sob essa lógica, Norberto Bobbio-expoente filósofo italiano- desenvolveu o ‘‘Dicionário de Política’’, a partir do qual o estado não deveria apenas garantir direitos básicos, a exemplo da cidadania, mas também assegurar que a população usufrua na prática.Ocorre que a ideologia de Bobbio, embora seja o ideal se mostra uma utopia, haja vista a carência de verbas públicas destinadas a programas para crianças frequentarem as escolas e a profissionais capacitados para informar-los sobre esse documento de extrema importância para o acesso a saúde e educação.Logo, não é razoável que essa entrave permaneça num país que almeja tornar-se uma nação desenvolvida.

Além disso, cabe analisar o impacto da invisibilização no problema.Nesse sentido, Djamila Ribeiro explica que é preciso tirar uma situação da invisibilidade para que soluções sejam promovidas.Porém, há um silenciamento instaurado na questão do registro civil, já que falta debate social na família e nas escolas sobre os impactos nos indivíduos, sendo um deles a ausência de acesso a programas de subsistência.Dessa forma, urge tirar essa situação da invisibilidade para atuar sobre ela.

Portanto, faz-se necessária uma intervenção.Para isso, o Ministério dos Direitos Humanos e as escolas- responsáveis pela transformação social- devem discutir o silenciamento do registro civil, por meio de projetos sociais, como aulas e palestras.Essa iniciativa, terá a finalidade de solucionar a omissão governamental e de garantir que o conceito defendido pela ONU seja, em breve, realidade no Brasil.