ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

O poema “vida e morte Severina” narra a morte de um cidadão, embora não perante a lei, que não teve direito a nada além de seu nome de batismo: Severino, sendo seu último legado um pedaço de terra no Sertão, pelo qual foi assassinado. É destacado na obra, tal como visto em locais de desatento governamental, que é preferível o trabalho arduo à educação básica, ocasionando aos habitantes a desinformação de seus direitos e identidades legais.

Sob esse viés, nota-se a situação comum que é a populção sem conhecimento de seus direitos ser o público alvo da invisibilidade mediante a sociedade e ao governo. Simone de Bonvoir, filosofa francesa, diz que “o mais escandaloso dos escândalos é nos habituarmos a ele”. Severino não possuia direito regular a terra pela qual foi sustentado até sua morte, por não ter um nome no cartório, assim como crianças crescem sem educação fundamental por não existirem perante a jurisprudência, sendo posteriormente invisíveis ao exercício empregatício, morrendo como indigentes. Tão corriqueiro se tornou viver em meio aqueles que, analogamente, escravizam-se vendendo sua força de trabalho, que é improvável que haja estímulo da comunidade a apresentá-los o direito à cidadania.

Portanto, de forma indispensável, seria de responsabilidade daqueles que formulam os deveres sociais sustentar a viabilidade do cumprimento dos direitos. Thomas Jefferson, terceiro presidente dos Estados Unidos, propõe que “a aplicação das leis é mais importante do que sua elaboração”. Logo, é de dever social e governamental que os grupos negligenciados possuam meios de recorrer ao que lhes confere “existir”.

Isto é, para que, não somente o conhecimento sobre, como também a concretização, a documentação que alega direitos possa abranger em demasia minorias excluídas,