ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Reproduzida no programa Fantástico, da Tv Globo, a história de uma moça chamada Raquel que vive sem sobrenome traz aos holofotes as dificuldades enfrentadas por aqueles que existem, ou melhor, “não existem” aos olhos do Governo. Pois, devido à essas circunstâncias, acabam sendo apagadas da sociedade. Assim, demonstrando a urgência de maior atenção para essas pessoas, visto que a falta de documentos civis implicam na impossibilidade de acesso às necessidades básicas e benefícios governamentais e promove a desigualdade social.

Inicialmente, o acesso à educação, saúde, programas ou auxílios do governo não é inteiramente democrático, sabendo das dificuldades do registro civil. Conforme o Decreto da “Lei dos Registros Públicos” de 1973, há a regulamentação e autenticação dos documentos expedidos pelos cartórios, esses que só podem ser obtidos mediante outros documentos. Por exemplo, um pai que busca a certidão de nascimento do filho, mas que o mesmo não tem registro próprio, não conseguirá realizá-lo. Por conseguinte, obstando seu caminho para os benefícios públicos comuns.

Em seguida, temos a disparidade de oportunidades entre classes sociais daqueles que não contêm registro e dos que contêm. A população sem carteira assinada no Brasil chega a mais de 13 milhões de trabalhadores, diz o IBGE. Uma parte do motivo desse fato advêm da falta de carteira de trabalho, que só pode ser retirada com Registro Civil, Cadastro de Pessoa Física, e demais documentos. Logo, aqueles que não obtêm esses registros enfrentam obstáculos para entrar no mercado de trabalho de forma justa e com seus direitos esclarecidos.

Diante do exposto, é imprescindível que sejam feitas ações para mudar esse cenário. Portanto, cabe ao Estado, com o Poder Judiciário, aumentar a fiscalização das leis que promovem a obtenção de certidões para todos, e para tal, promover verificações habituais em cartórios. Como resultado, proporcionar à população igualdade de acesso à sociedade e a cidadania. Só assim, será possível transformar esse quadro.